Política de Privacidade do lwbet

Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o lwbet ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"), operador do site lwbet.win, coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("Titulares") que acessam ou utilizam nossos serviços de apostas esportivas e cassino online.

O lwbet atua como Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As operações de tratamento de dados são realizadas em conformidade com a LGPD, com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil) e com demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do lwbet, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, recomendamos que não utilize a plataforma e entre em contato com nosso Encarregado de Dados para esclarecimentos antes de prosseguir.

Quais Dados Coletamos

O lwbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria e o contexto em que a coleta ocorre:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado), e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CPF, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados pelo processador de pagamento) e histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, avaliações, reclamações e qualquer outra comunicação direta com o lwbet.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, horários de sessão, frequência de acesso, valores apostados e ganhos obtidos;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, resolução de tela e fuso horário;
• Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de cookies e rastreamento: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF junto à Receita Federal do Brasil;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em compliance e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
• Informações de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros) necessárias para confirmação e processamento de transações.

Finalidade do Tratamento de Dados

O lwbet trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com as bases legais aplicáveis (detalhadas na Seção 4):

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, oferta de apostas esportivas e jogos de cassino online;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário atende aos requisitos de elegibilidade — idade mínima de 18 anos, residência no Brasil e titularidade do CPF informado;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às diretrizes do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da Lei 14.790/2023, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da LGPD e de outras normas aplicáveis;
5. Comunicações sobre a conta: notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de apostas, resultados de jogos e informações sobre promoções para as quais o usuário optou por receber;
6. Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aperfeiçoar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos — sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados quando possível;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites de jogo;
8. Atendimento ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao suporte do lwbet.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo lwbet é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. Abaixo descrevemos as bases aplicáveis a cada contexto principal:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): Tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta — inclui processamento de apostas, pagamentos, saques e gestão da conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): Tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, como verificação KYC (Lei 14.790/2023), controles de PLD (Lei 9.613/1998), obrigações fiscais e reporte às autoridades competentes (SPA, COAF, Receita Federal).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): Tratamento necessário para fins legítimos do lwbet, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações relevantes sobre a conta do usuário — desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): Para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades que não sejam estritamente necessárias para a prestação do serviço. O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao serviço principal.
• Proteção do crédito (art. 7º, X, LGPD): Para consultas a serviços de análise de crédito e bureaus de dados em contextos de prevenção a fraudes financeiras.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O lwbet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas situações descritas abaixo, sempre de forma proporcional, segura e dentro das finalidades declaradas nesta Política:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores financeiros, estritamente para processar depósitos e saques na plataforma;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais fornecedores de software de jogos, que recebem dados mínimos necessários para identificação de sessão e integridade dos jogos;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): Serviços especializados em validação de CPF, documentos e verificação biométrica, para cumprimento das exigências regulatórias;
• Parceiros de segurança e antifraude: Empresas especializadas em detecção e prevenção de fraudes, que processam dados comportamentais e transacionais para proteger os usuários e a plataforma;
• Autoridades e órgãos reguladores: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo SPA, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda e Poder Judiciário;
• Prestadores de serviços de TI: Provedores de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail transacional e ferramentas de análise que operam sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Todo terceiro com quem compartilhamos dados é contratualmente obrigado a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política, sendo vedado o uso dos dados para finalidades distintas das acordadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O lwbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança. Abaixo detalhamos cada categoria de cookie utilizada:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança do login, preferências de idioma e configurações de conta. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso da plataforma.
• Cookies analíticos: Utilizados para entender como os usuários navegam na plataforma — páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados. Os dados são processados de forma agregada e anonimizada pela ferramenta de análise contratada pelo lwbet.
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como limites de depósito configurados, idioma selecionado e configurações de notificação.
• Cookies de segurança e antifraude: Auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos, prevenção de acesso não autorizado e detecção de atividades fraudulentas na plataforma.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma, incluindo o login.

O lwbet não utiliza cookies de terceiros para rastreamento publicitário comportamental sem o consentimento expresso do usuário, em conformidade com a LGPD e as boas práticas de privacidade digital.

Retenção e Eliminação de Dados

O lwbet retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado e o contexto:

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (PLD) e da regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: Mantido por 5 (cinco) anos após cada transação, em conformidade com obrigações fiscais e de PLD previstas na legislação brasileira;
• Registros de apostas e sessões de jogo: Mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas, auditoria e melhoria do serviço;
• Logs de segurança e acesso: Mantidos por 6 (seis) meses, exceto quando necessários para investigação de incidente em curso;
• Comunicações de suporte: Mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e resolução de eventuais reclamações.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular. Em caso de litígio judicial pendente ou investigação regulatória, o prazo de retenção é suspenso até a resolução definitiva do caso.

Segurança da Informação

O lwbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o dispositivo do usuário e os servidores do lwbet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo de acessos e transações por sistemas automatizados de detecção de anomalias e fraudes;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e sistemas internos, garantindo que apenas pessoas autorizadas acessem dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por auditores externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente, com procedimentos claros para notificação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e dos titulares afetados em caso de violação de dados.

Apesar de todos os esforços para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Por isso, também recomendamos que você adote boas práticas de segurança, como usar senhas fortes e exclusivas para sua conta lwbet e não compartilhar suas credenciais com ninguém.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como Titular dos dados pessoais tratados pelo lwbet, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo todos os direitos disponíveis:

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". O lwbet responderá sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Em alguns casos, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido, para garantir que nenhum dado seja divulgado a pessoas não autorizadas. Caso sua solicitação seja negada, informaremos o motivo com base na legislação aplicável.

Se você entender que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo site gov.br/anpd.

Proteção de Menores de Idade

O lwbet é uma plataforma de apostas esportivas e jogos online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro e o uso dos serviços por menores de idade são estritamente proibidos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as políticas de jogo responsável do lwbet.

O lwbet não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que uma conta foi criada por um menor de idade, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão dos dados cadastrados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Durante o processo de cadastro, realizamos verificações automatizadas de idade com base no CPF informado. Verificações adicionais de documento podem ser solicitadas a qualquer momento como parte do processo KYC para confirmar que o titular da conta é maior de 18 anos.

Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações, o tratamento dos seus dados pessoais pode envolver a transferência para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando utilizamos provedores de computação em nuvem, serviços de e-mail transacional ou fornecedores de software de jogos com infraestrutura no exterior.

Quando houver transferência internacional de dados, o lwbet garante que ela ocorrerá apenas nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o lwbet oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato do qual o Titular é parte, ou para procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual ele seja parte;
• Quando o Titular tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.

Todos os prestadores de serviços internacionais com acesso a dados de usuários brasileiros são contratualmente obrigados a manter padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD.

Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

O lwbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados do lwbet;
• Orientar os funcionários e contratados da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo lwbet ou estabelecidas em normas complementares.

Para exercer seus direitos como Titular, registrar uma reclamação, tirar dúvidas sobre esta Política ou entrar em contato com o DPO, utilize o canal oficial:

Também é possível registrar reclamações diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessando o portal oficial em gov.br/anpd.

Atualizações desta Política de Privacidade

O lwbet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais da LGPD ou da regulamentação da SPA, novos serviços oferecidos ou melhorias na transparência das informações prestadas aos usuários.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o lwbet comunicará os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da versão atualizada, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Em caso de alterações urgentes exigidas por determinação legal ou regulatória, a nova versão poderá entrar em vigor imediatamente, com comunicação simultânea aos usuários.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em lwbet.win/privacy-policy, com a data da última atualização exibida no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da Política representa sua aceitação tácita das mudanças realizadas.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o lwbet protege seus dados pessoais. Em caso de dúvidas sobre qualquer alteração, entre em contato pelo canal de privacidade indicado na Seção 12.